João foi acusado de atropelar e
matar culposamente Pedro. Por isso foi processado pela prática do crime
previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro. A família de Pedro,
mal a denúncia tinha sido recebida pelo juiz ajuizou pedido de indenização
pelos danos materiais e lucros cessantes contra João. João teve extinta a sua
punibilidade pela prescrição retroativa. Com base nos dados responda:
1) O
processo civil deveria ser suspenso enquanto tramitava a ação penal? Justifique
legalmente.
2) A
família de Pedro poderá ajuizar uma ação civil ex delicti em razão da sentença
ser de extinção da punibilidade? Justifique legalmente.
3) O
valor da ação civil por indenização e por lucros cessantes poderá ser subtraído
do valor da ação civil ex delicti? Justifique legalmente
