CORREÇÃO DA PROVA DE PROCESSO PENAL 2- ANHANGUERA- 7º MATUTINO

CASO 01- JOÃO FOI ACUSADO DE ATROPELAR E MATAR PEDRO NA RODOVIA BR060, QUILOMETRO 800, QUE LIGA A CIDADE DE FELICIDADE À CIDADE DE ALEGRIA, TODOS NO ESTADO DE ESPERANÇA. CONSTA DO INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO NA CIDADE DE FELICIDADE QUE JOÃO NÃO ESTAVA EMBRIAGADO E QUE ESTAVA EM VELOCIDADE SUPERIOR À PERMITIDA PARA O LOCAL. TERMINADO ESSE INQUERITO JOÃO FOI DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CTB PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE ATUA NA FELICIDADE DE FELICIDADE. RECEBIDA A DENUNCIA PELO JUIZ DA COMARCA DE FELICIDADE JOÃO É CITADO PARA OFERECER A RESPOSTA (DEFESA). VOCE É CONSTITUIDO COMO DEFENSOR DO MESMO. EM PERICIA VERIFICA-SE QUE O QUILOMETRO 800 DA BR060 ESTÁ NA CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE ALEGRIA. NESTE MESMO MOMENTO, UM AMIGO DE JOÃO, O SENHOR PAULO, O PROCURA AFIRMANDO QUE O CARRO ENVOLVIDO NO ACIDENTE FOI EMPRESTADO POR ELE A JOÃO, MAS O DOCUMENTO DO REFERIDO AUTOMÓVEL ESTÁ EM NOME DE JOÃO, ALEGANDO QUE AINDA NÃO TINHA SIDO FEITA A TRANSFERENCIA. COM BASE NOS DADOS RESPONDA:

1)      O QUE PODERÁ SER ARGUIDO PARA DISCUTOR ACERCA DO RESULTADO DA PERÍCIA?

EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, CONFORME ARTIGO 95, II DO CPP  E ARTIGO 108 DO CPP.

2)      PAULO PODERÁ REAVER O SEU CARRO? QUEM IRÁ DECIDIR: O DELEGADO OU O JUIZ? INCIDIRÃO SOBRE O CARRO OS EFEITOS AUTOMÁTICOS DA CONDENAÇÃO, CASO JOÃO SEJA CONDENADO COM O TRANSITO EM JULGADO?

ELE PODERÁ PEDIR A RESTITUIÇÃO DA COISA APREENDIDA E SE DEMONSTRAR A SUA PROPRIEDADE PODERÁ REAVER O CARRO. ESSE PEDIDO SERÁ RESOLVIDO PELO JUIZ EM RAZÃO DA PROPRIEDADE NÃO ESTAR CLARA. NÃO INCIDIRÃO SOBRE O CARRO OS EFEITOS AUTOMÁTICOS DA CONDENAÇÃO, POIS O CARRO NÃO É ADVINDO DE PROVEITO DO CRIME E, APESAR DE SER INSTRUMENTO DO CRIME SUA POSSE OU DETENÇÃO NÃO CONSTITUI ATO ILICITO. ALÉM DISSO, SE COMPROVAR A PROPRIEDADE DE PAULO O CARRO PERTENCE À TERCEIRO DE BOA FÉ. CONFORME ARTIGOS 91 DO CP, 120 DO CPP.

3)      CONSIDERANDO QUE FOSSE VERIFICADO NO DECORRER DO PROCESSO QUE PEDRO ERA GOVERNADOR DO ESTADO DE ESPERANÇA, QUE SOB CRISE DE DEPRESSÃO, DESENCADEADA POR DENÚNCIA DE UMA OPERAÇÃO DA POLICIA FEDERAL, ESTAVA QUERENDO SE MATAR, E O JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE DE ALEGRIA TAMBÉM SE JULGASSE COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO, A QUEM CABERIA DECIDIR ACERCA DA COMPETENCIA?

O FATO DA VÍTIMA SER GOVERNADOR NADA MUDA COM RELAÇÃO AO FORO DE JULGAMENTO. NESTE CASO, COMO O CONFLITO OCORREU ENTRE DOIS JUÍZES VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS, CABE AO STJ DIRIMIR ESTE CONFLITO, CONFORME ARTIGO 105, I, ALÍNEA D DA CF.

4)      CONSIDERANDO QUE A FAMILIA DE PEDRO CONSTITUISSE UM ADVOGADO E ESTE REQUERESSE AO JUIZ DA CAUSA A RESTRIÇÃO DE UM BEM PARA GARANTIR A REPARAÇÃO DO DANO, NÃO HAVENDO EM NOME DE JOÃO IMOVEIS E MOVEIS, O CARRO ENVOLVIDO NO ACIDENTE PODERIA SER OBJETO DE ALGUMA RESTRIÇÃO? SE AFIRMATIVA A RESPOSTA, POR QUAL MEIO?

CABERIA A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 240 DO CPP C/C ARTIGO 132 DO CPP.

REVISÃO DA CORREÇÃO DA PROVA DE PENAL 4- UNIEVANGELICA- 5º B

Leia os casos e responda as questões abaixo FUNDAMENTANDO LEGALMENTE AS RESPOSTAS SOB PENA DE NÃO SEREM CONSIDERADAS. (matéria dada: artigos 184 a 239 do CP).

1)   João foi acusado pelo fato de ter uma casa em que habitualmente algumas prostitutas utilizavam os cômodos/quartos para a realização dos programas. Para a utilização dos cômodos/quartos João cobrava por hora do aluguel do quarto a quantia de R$50,00, fato que levava a prostituta embutir no preço do programa esse valor. O que chamou a atenção foi o fato de uma prostituta ter somente 15 anos de idade. Essa adolescente morava com a avó e era usuária de crack. Por este motivo a avó não tinha o controle sob as atitudes de sua neta, apesar de já ter procurado ajuda no Conselho Tutelar da cidade. Juntamente com essa adolescente foi encontrado um homem de 38 anos que acabava de sair de um programa. Todos foram levados para a delegacia. Com base nos dados responda:

a)   Por qual crime João irá responder? Qual a sua conduta? O crime praticado foi consumado ou tentado?

João alugava os quartos para as prostitutas, e vivia da prostituição alheia. Por isso, o mesmo irá responder pelos crimes previstos nos artigos 229, 230 e 218-B,II do CP. Sua conduta é manter e tirar. Os crimes foram consumados.

b)   Por qual crime a avó da adolescente de 15 anos irá responder? Qual a sua conduta? O crime foi consumado ou tentado?

Pelo fato da avó já ter procurado a ajuda do Conselho Tutelar não se pode afirmar que a mesma agiu comissivamente por omissão (artigo 13, § 2º do CP). Deste forma, não há crime algum que possa ser imputada a mesma.

c)   Por qual crime o homem de 38 anos irá responder? Qual a sua conduta? O crime foi consumado ou tentado?

Como foi pego com a menina de quinze anos fazendo um programa, o mesmo responderá pelo crime previsto no § 2º, I do artigo 218-B do CP.

d)   Houve a prática de algum crime em concurso material? Qual? sim, pois João mantinha a casa para fins de prostituição, tirou proveito da prostituição alheia e ainda responderá pelo crime previsto no artigo 218-B, § 2º, II do CP, conforme disposto no artigo 69 do CP, que trata do concurso material.

2)   João e Maria estão sendo acusados pelo fato de suas filhas de 17 e 13 anos estarem se prostituindo e, apesar de ser do conhecimento deles este fato, os mesmos não fizeram nada para impedir. Vizinhos contam que as duas saem de casa todos os dias as noites e vão se prostituir na Avenida da Cidade. Foram pegos juntamente com as meninas Pedro e Paulo que estavam em um programa com as mesmas. Com base nos dados responda:

a)   Por qual crime João e Maria irão responder? Qual a conduta? O crime praticado foi consumado ou tentado?

Como João e Maria são garantidores de suas filhas, especialmente da filha de 13 anos de idade, os mesmos agiram comissivamente por omissão (artigo 13, § 2º do CP). Desta forma respondem por dois crimes:

-com relação à filha de 17 anos responderão pelo crime previsto no artigo 218-B do CP.

-com relação à filha de 13 anos responderão pelo crime previsto no artigo 217-A do CP.

b)   Por qual crime Pedro irá responder? Qual a conduta? O crime praticado foi consumado ou tentado?

Como o problema não especificou quem fez programa com quem, mas afirma que Pedro e Paulo foram pegos em um programa com as duas, percebe-se que Pedro e Paulo mantiveram, pelo menos, a prática de um ato libidinoso com as meninas. Como uma é considerada vulnerável (conforme caput do artigo 217-A do CP) os dois responderão por estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP) e pelo crime previsto no parágrafo 2º, I do artigo 218-B do CP ( com relação à menina de 17 anos).

c)   Por qual crime Paulo irá responder? Qual a conduta? O crime praticado foi consumado ou tentado?

Como o problema não especificou quem fez programa com quem, mas afirma que Pedro e Paulo foram pegos em um programa com as duas, percebe-se que Pedro e Paulo mantiveram, pelo menos, a prática de um ato libidinoso com as meninas. Como uma é considerada vulnerável (conforme caput do artigo 217-A do CP) os dois responderão por estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP) e pelo crime previsto no parágrafo 2º, I do artigo 218-B do CP ( com relação à menina de 17 anos).

 d)   Houve a prática de algum crime em concurso material? Qual?

Sim, conforme o artigo 69 do CP houve a prática do concurso material dos crimes previstos nos artigos 217-A do CP e 218-B do CP.

3)    No mês de março deste ano de 2012 por conta de uma proibição de circulação na Marginal Tietê nos horários de pico os caminhoneiros deixaram de entregar combustível nos postos da cidade de São Paulo com a finalidade de suspender a regra acerca da circulação na Marginal Tietê. Com isso gasolina virou produto de luxo e alguns caminhoneiros que queriam fazer circular combustível na cidade somente conseguiram fazer isso através de escolta policial. (fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/03/falta-combustivel-em-sp-por-causa-da-paralisacao-de-caminhoneiros.html). Com base nos dados responda:

a)   Por qual crime os caminhoneiros que proibiram a entrega de combustível na cidade de São Paulo irão responder?

Como o problema afirma que alguns caminhoneiros somente conseguiram entregar combustível com escolta policial, há a demonstração de que houve, ao menos,a ameaça. Desta forma, os caminhoneiros que mediante ameaça impediram a entrega de combustível na cidade de São Paulo responderão pelo crime no artigo 198 do CP.

4)    Em uma determinada Universidade no curso de Medicina alguns alunos foram acusados de comprarem ossos de coveiros que abriam a sepultura, mediante pagamento desses alunos. Consta que muitos alunos do curso de medicina compram ossos de coveiros, envernizam e vendem para outros colegas de curso. (http://www.pucrs.br/bioetica/cont/kipper/odontocaso7kipper.pdf). Com base nos dados responda:

a)   Por qual crime os coveiros irão responder? Qual a conduta? O crime foi consumado ou tentado?

Como os coveiros abriam a sepultura e tiraram os ossos responderão pelo crime previsto no artigo 210 do CP. A conduta dos mesmos foram violar sepultura. O crime foi consumado.

b)   Por qual crime os alunos do curso de medicina irão responder? Qual a conduta? O crime foi consumado ou tentado?

-os alunos que encomendaram os ossos dos coveiros irão responder pelos mesmos crimes dos coveiros, pois agiram em concurso de agentes, conforme artigo 29 do CP.

-os alunos que compraram os ossos de outros alunos devem responder pelo crime de receptação, conforme artigo 180 do CP.

CORREÇÃO DA PROVA DE PROCESSO PENAL 2- UNIEVANGELICA-7º A

CASO 01- JOÃO FOI ACUSADO DE ATROPELAR E MATAR PEDRO NA RODOVIA BR060, QUILOMETRO 800, QUE LIGA A CIDADE DE FELICIDADE À CIDADE DE ALEGRIA, TODOS NO ESTADO DE ESPERANÇA. CONSTA DO INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO NA CIDADE DE FELICIDADE QUE JOÃO NÃO ESTAVA EMBRIAGADO E QUE ESTAVA EM VELOCIDADE SUPERIOR À PERMITIDA PARA O LOCAL. TERMINADO ESSE INQUERITO JOÃO FOI DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CTB PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE ATUA NA FELICIDADE DE FELICIDADE. RECEBIDA A DENUNCIA PELO JUIZ DA COMARCA DE FELICIDADE JOÃO É CITADO PARA OFERECER A RESPOSTA (DEFESA). VOCE É CONSTITUIDO COMO DEFENSOR DO MESMO. EM PERICIA VERIFICA-SE QUE O QUILOMETRO 800 DA BR060 ESTÁ NA CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE ALEGRIA. NESTE MESMO MOMENTO, UM AMIGO DE JOÃO, O SENHOR PAULO, O PROCURA AFIRMANDO QUE O CARRO ENVOLVIDO NO ACIDENTE FOI EMPRESTADO POR ELE A JOÃO, MAS O DOCUMENTO DO REFERIDO AUTOMÓVEL NÃO ESTÁ EM NOME NEM DE JOÃO NEM DE PAULO. COM BASE NOS DADOS RESPONDA:

1)      O QUE PODERÁ SER ARGUIDO PARA DISCUTOR ACERCA DO RESULTADO DA PERÍCIA?

EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, CONFORME ARTIGO 95, II DO CPP  E ARTIGO 108 DO CPP.

2)      PAULO PODERÁ REAVER O SEU CARRO? QUEM IRÁ DECIDIR: O DELEGADO OU O JUIZ? INCIDIRÃO SOBRE O CARRO OS EFEITOS AUTOMÁTICOS DA CONDENAÇÃO, CASO JOÃO SEJA CONDENADO COM O TRANSITO EM JULGADO?

ELE PODERÁ PEDIR A RESTITUIÇÃO DA COISA APREENDIDA E SE DEMONSTRAR A SUA PROPRIEDADE PODERÁ REAVER O CARRO. ESSE PEDIDO SERÁ RESOLVIDO PELO JUIZ EM RAZÃO DA PROPRIEDADE NÃO ESTAR CLARA. NÃO INCIDIRÃO SOBRE O CARRO OS EFEITOS AUTOMÁTICOS DA CONDENAÇÃO POIS O CARRO NÃO É ADVINDO DE PROVEITO DO CRIME E, APESAR DE SER INSTRUMENTO DO CRIME SUA POSSE OU DETENÇÃO NÃO CONSTITUI ATO ILICITO. ALÉM DISSO, SE COMPROVAR A PROPRIEDADE DE PAULO O CARRO PERTENCE À TERCEIRO DE BOA FÉ. CONFORME ARTIGOS 91 DO CP, 120 DO CPP.

3)      CONSIDERANDO QUE FOSSE VERIFICADO NO DECORRER DO PROCESSO QUE PEDRO ERA GOVERNADOR DO ESTADO DE ESPERANÇA, QUE SOB CRISE DE DEPRESSÃO, DESENCADEADA POR DENÚNCIA DE UMA OPERAÇÃO DA POLICIA FEDERAL, ESTAVA QUERENDO SE MATAR, E O JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE DE FELICIDADE TAMBÉM SE JULGASSE COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO, A QUEM CABERIA DECIDIR ACERCA DA COMPETENCIA?

O FATO DA VÍTIMA SER GOVERNADOR NADA MUDA COM RELAÇÃO AO FORO DE JULGAMENTO. NESTE CASO, COMO O CONFLITO OCORREU ENTRE DOIS JUÍZES VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS, CABE AO STJ DIRIMIR ESTE CONFLITO, CONFORME ARTIGO 105, I, ALÍNEA D DA CF.

4)      CONSIDERANDO QUE A FAMILIA DE PEDRO CONSTITUISSE UM ADVOGADO E ESTE REQUERESSE AO JUIZ DA CAUSA A RESTRIÇÃO DE UM BEM PARA GARANTIR A REPARAÇÃO DO DANO, NÃO HAVENDO EM NOME DE JOÃO IMOVEIS E MOVEIS, O CARRO ENVOLVIDO NO ACIDENTE PODERIA SER OBJETO DE ALGUMA RESTRIÇÃO? SE AFIRMATIVA A RESPOSTA, POR QUAL MEIO?

CABERIA A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 240 DO CPP C/C ARTIGO 132 DO CPP.

CORREÇÃO DA PROVA DE DIREITO PENAL 4- UNIEVANGELICA- NOTURNO-5º D

CASO 01- JOÃO FOI ACUSADO EM MARÇO DE 2012 POR ABUSAR SEXUALMENTE DE SUA ENTEADA, DE 12 ANOS, POR SEIS MESES. O EXAME DE CONJUNÇÃO CARNAL DEMONSTRA QUE NÃO HOUVE PENETRAÇÃO VAGINAL, MAS QUE HOUVE ESFREGAÇÃO EM SUA VAGINA EM RAZÃO DA VERMELHIDÃO APRESENTADA. APESAR DA MAE DA MENINA ALEGAR QUE NÃO SABER DO FATO OS VIZINHOS CONTAM QUE CHEGARAM A ALERTÁ-LA ACERCA DE TAL FATO, POIS VÁRIA VEZES OUVIRAM A MENINA CHORAR QUANDO A MESMA FICAVA SOZINHA COM JOÃO. COM BASE NOS DADOS, RESPONDA:

1)POR QUAL CRIME JOÃO IRÁ RESPONDER?QUAL A SUA CONDUTA?

João irá responder por estupro de vulnerável, artigo 217-A do CP. Sua conduta foi TER. Dolosa e comissiva.

2) POR QUAL CRIME A MÃE DA MENINA IRÁ RESPONDER? QUAL A SUA CONDUTA?

A mãe da menina também responderá por estupro de vulnerável, artigo 217-A do CP. A sua conduta foi comissiva por omissão, conforme artigo 13, § 2º do CP.

3)HOUVE CONCURSO DE CRIME? QUAL?

O problema disse que o abuso sexual ocorreu durante seis meses. Como não houve dado acerca da quantidade de vezes e a frequência que isso ocorria, pode-se caracterizar como concurso material (artigo 69 do CP) ou o crime continuado (artigo 71 do CP).

CASO 02- JOSE JUNTAMENTE COM SEU AMIGO PEDRO AO SAÍREM DE UMA FESTA FICAM SABENDO QUE SEU AMIGO PAULO ACABARA DE ATROPELAR E MATAR UMA MORADORA DE RUA. CHEGANDO AO LOCAL DO ATROPELAMENTO E VERIFICANDO QUE A MESMA SE ENCONTRAVA MORTA, JOSE E PEDRO PEGARAM O CORPO E JOGARAM NUM TERRENO BALDIO, JÁ QUE NINGUEM IRIA SENTIR FALTA DAQUELA MULHER. PAULO, DIAS APÓS O ATROPELAMENTO E ATORMENTADO ACABA CONFESSANDO O ATROPELAMENTO.

1)    POR QUAL CRIME JOSÉ E PEDRO IRÃO RESPONDER? QUAL A CONDUTA?

Os dois irão responder pelo crime de ocultação de cadáver, artigo 211 do CP. A conduta dos dois foi ocultar, dolosa e comissiva.

2)    PAULO RESPONDERÁ PELO CRIME DE JOSÉ E PEDRO EM CONCURSO DE AGENTES?

O artigo 29 do CP trata acerca do concurso de agentes. O problema não disse que Paulo concorreu para a prática da ocultação de cadáver. Portanto, não houve concurso de agentes.

3)    HOUVE CONCURSO DE CRIMES? QUAL?

Não houve já que Paulo participou o crime previsto no artigo 302 do CTB e José e Pedro praticaram o crime previsto no artigo 211 do CP. Portanto, nenhuma das características previstas nos artigos 69, 70 e 71 do CP estão presentes.

CASO 03- CARLOS CASOU-SE COM MARIA EM RAZÃO DA MESMA TER ALEGADO ESTAR GRPAVIDA DELE. APÓS A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO CARLOS DESCOBRIU QUE MARIA O ENGANOU E QUE A CRIANÇA ERA DE MÁRIO. CARLOS RESOLVE PROCESSAR MARIA.

1)    POR QUAL CRIME MARIA IRÁ RESPONDER? QUAL A CONDUTA?

Maria irá responder pelo crime previsto no artigo 236 do CP. A sua conduta foi contrair/ dolosa e comissiva.

2)    O CRIME FOI TENTADO OU CONSUMADO?

O crime foi consumado, pois houve a celebração do casamento, conforme o disposto no artigo 14, I do CP.

CASO 04- JOANA, MAIOR E CAPAZ, GAROTA DE PROGRAMA TENTANDO AJUDAR A SUA FAXINEIRA, DE 18 ANOS, QUE SEMPRE RECLAMAVA POR FALTA DE DINHEIRO, DÁ A IDÉIA DA MESMA SE PROSTITUIR FAZENDO A PROPOSTA DE DIVISÃO DO VALOR DO PROGRAMA EM 50%, JÁ QUE ESSES OCORRERIAM NA CASA DE JOANA. O PAI DA FAXINEIRA, AO DESCOBRIR O FATO DENUNCIA JOANA.

1)    POR QUAL CRIME JOANA IRÁ RESPONDER? QUAL A CONDUTA?

Joana irá responder pelos crimes previstos nos artigos 228, 229 e 230 do CP. Suas condutas foram induzir, manter e tirar/dolosa e comissiva.

2)    HOUVE CONCURSO DE CRIMES? QUAL?

Sim, houve o concurso material, conforme artigo 69 do CP.