Leia os casos e responda as questões
abaixo FUNDAMENTANDO LEGALMENTE AS
RESPOSTAS SOB PENA DE NÃO SEREM CONSIDERADAS. (matéria dada: artigos 184 a 239
do CP).
1)
João
foi acusado pelo fato de ter uma casa em que habitualmente algumas prostitutas utilizavam
os cômodos/quartos para a realização dos programas. Para a utilização dos
cômodos/quartos João cobrava por hora do aluguel do quarto a quantia de
R$50,00, fato que levava a prostituta embutir no preço do programa esse valor.
O que chamou a atenção foi o fato de uma prostituta ter somente 15 anos de
idade. Essa adolescente morava com a avó e era usuária de crack. Por este
motivo a avó não tinha o controle sob as atitudes de sua neta, apesar de já ter
procurado ajuda no Conselho Tutelar da cidade. Juntamente com essa adolescente
foi encontrado um homem de 38 anos que acabava de sair de um programa. Todos
foram levados para a delegacia. Com base nos dados responda:
a)
Por
qual crime João irá responder? Qual a sua conduta? O crime praticado foi
consumado ou tentado?
João alugava os quartos para as prostitutas, e
vivia da prostituição alheia. Por isso, o mesmo irá responder pelos crimes previstos nos artigos 229, 230 e 218-B,II do CP. Sua
conduta é manter e tirar. Os crimes foram consumados.
b)
Por
qual crime a avó da adolescente de 15 anos irá responder? Qual a sua conduta? O
crime foi consumado ou tentado?
Pelo fato da avó já
ter procurado a ajuda do Conselho Tutelar não se pode afirmar que a mesma agiu
comissivamente por omissão (artigo 13, § 2º do CP). Deste forma, não há crime
algum que possa ser imputada a mesma.
c)
Por
qual crime o homem de 38 anos irá responder? Qual a sua conduta? O crime foi
consumado ou tentado?
Como foi pego com a
menina de quinze anos fazendo um programa, o mesmo responderá pelo crime
previsto no § 2º, I do artigo 218-B do CP.
d)
Houve
a prática de algum crime em concurso material? Qual? sim, pois João mantinha a casa para fins de prostituição, tirou proveito da prostituição alheia e ainda responderá pelo crime previsto no artigo 218-B, § 2º, II do CP, conforme disposto no artigo 69 do CP, que trata do concurso material.
2)
João
e Maria estão sendo acusados pelo fato de suas filhas de 17 e 13 anos estarem
se prostituindo e, apesar de ser do conhecimento deles este fato, os mesmos não
fizeram nada para impedir. Vizinhos contam que as duas saem de casa todos os
dias as noites e vão se prostituir na Avenida da Cidade. Foram pegos juntamente
com as meninas Pedro e Paulo que estavam em um programa com as mesmas. Com base
nos dados responda:
a)
Por
qual crime João e Maria irão responder? Qual a conduta? O crime praticado foi
consumado ou tentado?
Como João e Maria são
garantidores de suas filhas, especialmente da filha de 13 anos de idade, os
mesmos agiram comissivamente por omissão (artigo 13, § 2º do CP). Desta forma
respondem por dois crimes:
-com relação à filha
de 17 anos responderão pelo crime previsto no artigo 218-B do CP.
-com relação à filha
de 13 anos responderão pelo crime previsto no artigo 217-A do CP.
b)
Por
qual crime Pedro irá responder? Qual a conduta? O crime praticado foi consumado
ou tentado?
Como o problema não
especificou quem fez programa com quem, mas afirma que Pedro e Paulo foram
pegos em um programa com as duas, percebe-se que Pedro e Paulo mantiveram, pelo
menos, a prática de um ato libidinoso com as meninas. Como uma é considerada
vulnerável (conforme caput do artigo 217-A do CP) os dois responderão por
estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP) e pelo crime previsto no parágrafo
2º, I do artigo 218-B do CP ( com relação à menina de 17 anos).
c)
Por
qual crime Paulo irá responder? Qual a conduta? O crime praticado foi consumado
ou tentado?
Como o problema não
especificou quem fez programa com quem, mas afirma que Pedro e Paulo foram
pegos em um programa com as duas, percebe-se que Pedro e Paulo mantiveram, pelo
menos, a prática de um ato libidinoso com as meninas. Como uma é considerada
vulnerável (conforme caput do artigo 217-A do CP) os dois responderão por
estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP) e pelo crime previsto no parágrafo
2º, I do artigo 218-B do CP ( com relação à menina de 17 anos).
d)
Houve
a prática de algum crime em concurso material? Qual?
Sim, conforme o
artigo 69 do CP houve a prática do concurso material dos crimes previstos nos
artigos 217-A do CP e 218-B do CP.
3)
No
mês de março deste ano de 2012 por conta de uma proibição de circulação na
Marginal Tietê nos horários de pico os caminhoneiros deixaram de entregar
combustível nos postos da cidade de São Paulo com a finalidade de suspender a
regra acerca da circulação na Marginal Tietê. Com isso gasolina virou produto
de luxo e alguns caminhoneiros que queriam fazer circular combustível na cidade
somente conseguiram fazer isso através de escolta policial. (fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/03/falta-combustivel-em-sp-por-causa-da-paralisacao-de-caminhoneiros.html). Com base nos dados
responda:
a) Por qual crime os
caminhoneiros que proibiram a entrega de combustível na cidade de São Paulo
irão responder?
Como
o problema afirma que alguns caminhoneiros somente conseguiram entregar
combustível com escolta policial, há a demonstração de que houve, ao menos,a
ameaça. Desta forma, os caminhoneiros que mediante ameaça impediram a entrega
de combustível na cidade de São Paulo responderão pelo crime no artigo 198 do
CP.
4) Em uma determinada
Universidade no curso de Medicina alguns alunos foram acusados de comprarem
ossos de coveiros que abriam a sepultura, mediante pagamento desses alunos.
Consta que muitos alunos do curso de medicina compram ossos de coveiros,
envernizam e vendem para outros colegas de curso. (http://www.pucrs.br/bioetica/cont/kipper/odontocaso7kipper.pdf). Com base nos dados responda:
a) Por qual crime os coveiros
irão responder? Qual a conduta? O crime foi consumado ou tentado?
Como
os coveiros abriam a sepultura e tiraram os ossos responderão pelo crime
previsto no artigo 210 do CP. A conduta dos mesmos foram violar
sepultura. O crime foi consumado.
b) Por qual crime os
alunos do curso de medicina irão responder? Qual a conduta? O crime foi
consumado ou tentado?
-os
alunos que encomendaram os ossos dos coveiros irão responder pelos mesmos
crimes dos coveiros, pois agiram em concurso de agentes, conforme artigo 29 do
CP.
-os
alunos que compraram os ossos de outros alunos devem responder pelo crime de
receptação, conforme artigo 180 do CP.
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