Leia o caso e responda as
questões abaixo analisando as assertivas como V ou F, JUSTIFICANDO-AS
LEGALMENTE SOB PENA DE NÃO SEREM CONSIDERADAS:
1)
Pedro foi acusado de matar nove meninas e
mulheres, cujo sangue bebeu. Nesses nove casos, Pedro abordava as suas vítimas com
uma “gravata” e após as mesmas desmaiarem Pedro as degolava e bebia o sangue
das mesmas. Todas as vítimas foram pegas de surpresa, pois ao passarem perto de
um ponto de ônibus, que fica ao lado de um terreno baldio (local em que o mesmo
se escondia), eram surpreendidas pelo acusado. A prefeitura afirmou que o
terreno será limpo para a retirada do mato alto.
a)
Pedro praticou uma conduta dolosa, comissiva. A
ação penal deste crime é pública incondicionada. ( V ) SIM, POIS O ARTIGO 121 DO CP NADA DISPÕE
A RESPEITO DA AÇÃO PENAL E DE ACORDO COM A REGRA DO ARTIGO 100 DESTE MESMO
CÓDIGO A AÇÃO PENAL É PUBLICA INCONDICIONADA.
b)
Se ficar comprovado que o mato alto do terreno
baldio ajudou na prática desses homicídios, o responsável legal pela limpeza
urbana da cidade poderá ser responsabilizado pelas mortes de forma comissiva
por omissão. ( F ) NÃO, POIS A PESSOA
SOMENTE RESPONDE A TÍTULO DE DOLO OU DE CULPA (ARTIGO 18 DO CP) E A CONDUTA
OMISSIVA DA PREFEITURA NA LIMPEZA URBANA NÃO ESTÁ PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 13
DO CP.
2)
Em um debate televisionado entre dois candidatos
a prefeito de uma cidade José, candidato pelo partido X, agrediu Maria,
candidata pelo partido Y com os seguintes dizeres: “Não sei como uma mulher
desonesta como você se julga apta para assumir um cargo dessa importância”. Ato
contínuo Maria exigiu que o mesmo se explicasse e José continuou: “Um mulher
que não respeita nem o seu marido, pois vive saindo com outros...”. Maria ao
ouvir isso chegou perto de José, o xingou de “desgraçado” e ainda deu um tapa
em sua cara. Depois de uma semana, descobriu-se que José e Maria já tinham sido
amantes e possuíam casos extraconjugais.
a)
José não responderá por nada se entrar com a
exceção da verdade e comprovar que os mesmos já foram amantes apesar de serem
casados com outras pessoas. ( F )JOSE
PRATICOU A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 139 E 140, POIS DIFAMOU E INJURIOU MARIA.
PARA ESTES CRIMES NÃO CABE A EXCEÇÃO DA VERDADE, NEM MESMO PARA A DIFAMAÇÃO,
POIS A EXCEÇÃO DA VERDADE PARA A DIFAMAÇÃO SOMENTE É CABÍVEL QUANDO A OFENSA É
CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICA E TEM A VER COM A FUNÇÃO EXERCIDA PELO MESMO
(ARTIGOS 139 E 140 DO CP)
b)
Maria também não responderá pelo xingo, mas
somente pelo tapa desferido na cara de José, já que esse configura o crime de
lesão corporal simples. ( F ) MARIA,
EM TESE RESPONDERÁ SIM PELO CRIME DE INJÚRIA SIMPLES E INJÚRIA REAL, POIS FOI
DADO UM TAPA NA CARA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 140, CAPUT E § 2º DO CP. MAS O
JUIZ PODERÁ DEIXAR DE APLICAR A PENA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 140, § 1º,
I DO CP.
c)
Não é caso de exceção da verdade e José poderá
ser punido pela difamação e pela injúria com o aumento de pena. ( V )
POIS MARIA NÃO
É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, CONFORME DISPOE O § ÚNICO DO ARTIGO 139 DO CP. ALÉM
DISSO, DISPOE O ARTIGO 141, III DO CP QUE A PENA SERÁ AUMENTADA DE 1/3 SE O CRIME
FOR PRATICADO POR MEIO QUE FACILITE A DIVULGAÇÃO OU NA PRESENÇA DE VÁRIAS
PESSOAS.
d)
O crime praticado por José é de ação penal
privada e o de Maria é de ação penal pública condicionada em razão de ser uma
lesão corporal leve. ( F )
OS DOIS CRIMES
SÃO DE AÇÃO PENAL PROVADA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 145 DO CP.
3)
Maria, de 21 anos, está sendo acusada de matar
seu filho de 1 ano. Sabe-se que Maria possui transtorno bipolar e atualmente
estava sob tratamento de uma depressão. Apesar disso, Maria tinha noção do que
era certo e errado no momento do crime. O namorado de Maria, pai de criança se
diz em estado choque.
a)
Maria responderá pelo crime de infanticídio e se
teve ajuda de seu namorado os dois responderão pelo crime de infanticídio. ( F )
NÃO, POIS
MARIA ESTAVA EM DEPRESSÃO, TINHA CONSCIENCIA DE SEUS ATOS E SEU FILHO JÁ TINHA
UM ANO DE IDADE. PORTANTO, O CRIME NÃO FOI PRATICADO DURANTE O PARTO OU LOGO
APÓS. ARTIGO 123 DO CP.
b)
Maria responderá pelo crime de infanticídio e se
teve ajuda de seu namorado este responderá pelo crime de homicídio, pois
somente Maria estava com depressão. ( F )
PRIMEIRAMENTE, MARIA NÃO COMETEU O CRIME DE INFANTICIDIO E MESMO QUE FOSSE EESE CRIME, DE
ACORDO COM O ARTIGO 30 DO CP NÃO SE COMUNICAM AS CIRCUNSTANCIAS PESSOAIS, SALVO
QUANDO ELEMENTARES DO CRIME. SE FOSSE INFANTICIDIO, A CIRCUNSTÂNCIA ESTADO
PUERPERAL SE COMUNICARIA ENTRE OS COAUTORES E MARIA E SEU NAMORADO RESPONDERIAM
PELO CRIME DE INFANTICIDIO.
c)
Maria responderá pelo crime de homicídio e se
teve ajuda de seu namorado os dois responderão pelo crime de homicídio. ( V )
SIM, POIS AO
MATAR O SEU FILHO DE 1 ANO E TENDO CONSCIENCIA DO FATO, APESAR DE ESTAR EM
DEPRESSÃO, PREENCHE OS ELEMENTOS CONSTANTES DO ARTIGO 121 DO CP QUE DIZ MATAR
ALGUÉM. NÃO É CRIME DE INFANTICIDIO POIS O FILHO DE MARIA JÁ TINHA 1 ANO DE
IDADE, O QUE DEMONSTRA QUE NÃO FOI DURANTE OO LOGO APÓS O PARTO. SE O NAMORADO
DE MARIA A AJUDOU OS DOIS RESPONDERÃO PELO CRIME DE HOMICIDIO, JÁ QUE ESTARÁ
CARACTERIZADO O CONCURSO DE AGENTES, CONFORME DISPOE O ARTIGO 29 DO CP.
d)
Maria responderá pelo crime de homicídio e a
ação para a apuração de seu crime é de ação penal pública incondicionada.
( V ) SIM, POIS COMO O ARTIGO 121 DO CP
SILENCIA A RESPEITO DA AÇÃO PENAL, A
AÇÃO É PUBLICA INCONDICIONADA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 100 DO CP.
