João foi acusado pela prática do crime estupro em concurso material com
o crime de homicídio qualificado. Em razão da conexão houve a unidade de
processos (artigo 78, I do CPP). De acordo com os dados responda as questões
abaixo justificando-as legalmente (sob pena de não serem consideradas).
1)
Qual
procedimento a ação penal seguirá?
2)
Se João
for absolvido pelo crime de homicídio no plenário do Tribunal do Júri a quem
caberá o julgamento pelo crime de estupro?
3)
Se o
crime de homicídio qualificado for desclassificado ainda na primeira fase a
quem caberá o julgamento pelo crime de estupro?
4)
Se o
crime de homicídio qualificado for desclassificado perante o Tribunal do Júri a
quem caberá o julgamento pelo crime de estupro?
5)
Considerando
que João seja condenado a pena mínima pelo homicídio qualificado e a pena
mínima pelo crime de estupro, em qual regime iniciará o cumprimento de pena?
6)
Quanto
tempo João terá que cumprir de pena para progredir de regime?
7)
Quanto
tempo João terá que cumprir de pena para obter o livramento condicional?
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