CASO PARA RESOLUÇÃO DE DIREITO PENAL 2

João foi condenado pelo crime de estelionato a quatro anos de reclusão e a 20 dias multa. Durante o processo ficou preso pelo prazo de 6 meses e durante este tempo teve como remição 1 mês. João já havia sido condenado anteriormente pelo crime de estelionato e tinha sua pena extinta há mais de seis anos. Com base nesses dados, responda justificando legalmente:

1) Em qual regime João terá que iniciar o cumprimento de sua pena?
COMO O CRIME NÃO É HEDIONDO, JOÃO NÃO É REINCIDENTE E A PENA APLICADA NÃO ULTRAPASSA 4 ANOS O REGIME SERÁ O INICIAL ABERTO, CONFORME ARTIGO 33,§2º DO CP.

2) Quanto tempo João terá que cumprir de pena para progredir de regime?
COMO JÁ INICIOU NO REGIME ABERTO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PROGRESSAÕ DE REGIME

3)Quanto tempo de pena João terá que cumprir para obter o livramento condicional?
DE ACORDO COM O ARTIGO  83, I DO CP JOÃO TERÁ QUE CUMPRIR MAIS DE 1/3  E TER BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO PARA OBTER O LIVRAMENTO CONDICIONAL.

4)A pena imposta a João pode ser substituída por uma restritiva de direitos?
SIM, POIS DE ACORDO COM O ARTIGO 44, I E § 2º DO CP, JOÃO PODERÁ TER SUA PENA SUBSTITUIDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS E MULTA SUBSTITUTIVA OU POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO. (O CRIME É DOLOSO, A PENA NÃO ULTRAPASSOU 4 ANOS E O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA).

5)Se João tiver substituida a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade e por multa substitutiva, no caso de não cumprimento das duas, pode haver a conversão em pena privativa de liberdade?
APESAR DE POSICIONAMENTO CONTRARIO  DE NUCCI, A PENA QUE PODE SOFRER A CONVERSÃO DO § 4º DO ARTIGO 44 DO CP É A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, POIS A MULTA SUBSTITUTIVA SEGUE A REGRA DO ARTIGO 51 DO CP, OU SEJA, SE NÃO FOR PAGA DEVE SER CONSIDERADA DIVIDA DE VALOR E COBRADA DE ACORDO COM A LEI DA AÇÃO E EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME LEI Nº 6830/80.