Leia o caso abaixo e responda as questões fundamentando-as
legalmente SOB PENA DE NÃO SEREM CONSIDERADAS.
João foi acusado dos crimes previstos nos artigos 147 e 129,
caput do CP, praticado em concurso material. A certidão de antecedentes criminais
de João é negativa, não tendo o mesmo nenhuma passagem criminal, nem mesmo
perante o Juizado Especial Criminal. Com base nos dados responda:
1)
Os
crimes imputados a João são considerados Infrações de menor potencial ofensivo?
2)
Mesmo
ocorrendo em concurso material pode ser aplicado a João o procedimento comum
sumaríssimo?
3)
João
terá direito à medidas alternativas? Quais?
4)
Se
João for condenado à pena máxima o mesmo poderá ter sua pena substituída por
alguma restritiva de direitos?
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