CASOS PARA A RESOLUÇÃO DE DIREITO PENAL 4

Caso 1-João foi acusado de abusar sexualmente de sua filha de apenas 10 anos de idade. Consta que a mãe da criança sabia do ocorrido e não denunciou João com medo do mesmo a largar. Com base nos dados responda, justificando legalmente:

ALGUNS DADOS SÃO IMPORTANTES ANTES DE RESPONDERMOS AS QUESTÕES. COMO A VÍTIMA ERA UMA CRIANÇA DE 10 ANOS, ESTA SE TRATANDO DE UMA PESSOA VULNERÁVEL, CONFORME DISPOE O ARTIGO 217-A, CAPUT DO CP. JOÃO É PAI DA CRIANÇA E A MÃE QUE DEVERIA AGIR SE OMITIU, SENDO SUA OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE, CONFORME DISPOE O § 2º DO ARTIGO 13 DO CP.

1)    João e a mãe da criança responderão por qual crime? Justifique identificando a conduta de cada um.

JOÃO- 217-A DO CP- TER- COMISSIVA-DOLOSA

MÃE DA CRIANÇA- 217-A DO CP- CONDUTA COMISSIVA POR OMISSÃO-DOLOSA- ARTIGO 13, § 2º DO CP. 

2)    Se João e a mãe da criança forem condenados na pena mínima, em qual regime os mesmos iniciarão o cumprimento de pena? Indique a pena definitiva, desconsiderando as atenuantes e agravantes.

SE JOÃO FOR CONDENADO A PENA MÍNIMA DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL= 8 ANOS. COMO É ASCENDENTE INCIDE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 226, I DO CP= + 2 ANOS

COMO O FATO FOI PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES INCIDE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 226, II DO CP= + 4 ANOS

PENA DEFINITIVA DE JOÃO= 8+2+4= 10 ANOS= COMO O CRIME É HEDIONDO, CONFORME ARTIGO 1º DA LEI Nº 8072/90 O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O FECHADO, CONFORME ARTIGO 2, § 1º DA LEI 8072/90.

SE A MAE DA CRIANÇA FOR CONDENADA A PENA MÍNIMA DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL= 8 ANOS. COMO É ASCENDENTE INCIDE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 226, I DO CP= + 2 ANOS

COMO O FATO FOI PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES INCIDE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 226, II DO CP= + 4 ANOS

PENA DEFINITIVA DA MAE DA MENINA= 8+2+4= 10 ANOS= COMO O CRIME É HEDIONDO, CONFORME ARTIGO 1º DA LEI Nº 8072/90 O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O FECHADO, CONFORME ARTIGO 2, § 1º DA LEI 8072/90.

 

Caso 2- João manteve relação sexual com uma menina de 19 anos, mas conhecida em todo o seu bairro por ter doença mental e não ter o necessário discernimento para exercer a capacidade civil. Era sabido por todos que sua mãe oferecia os serviços sexuais de sua filha pela quantia de R$ 100,00 pelo programa, que incluía conjunção carnal e sexo oral. João pagou a quantia de R$100,00 por dois dias e com isso, obteve dois programas sexuais com essa menina. Com base nos dados responda justificando legalmente:

VAMOS VERIFICAR OS DADOS INICIAIS DO CASO: A MENINA DE 19 ANOS É DOENTE MENTAL, PORTANTO, E CONSIDERADA VULNERÁVEL, CONFORME O DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 217-1 DO CP. A MÃE, QUE TEM O DEVER DE CUIDAR DE SUA FILHA SUBMETIA A SUA FILHA À PROSTITUIÇÃO.

1)    Por qual crime João e a mãe da menina irão responder? Justifique identificando a conduta de cada um.

 A MÃE DA MENINA AO SUBMETER SUA FILHA À PROSTITUIÇÃO SE SUBSUME NA CONDUTA DE SUBMETER À PROSTITUIÇÃO ALGUÉM QUE POR ENFERMIDADE OU DEFICIENCIA MENTAL NAO TEM O NECESSÁRIO DISCERNIMENTI PARA A PRÁTICA DO ATO. ASSIM, RESPONDERÁ PELO TIPO DO ARTIGO 218-B, CAPUT DO CP. CONDUTA SUBMETER, DOLOSA E E COMISSIVA.

JOÃO QUE MANTEVE RELAÇÃO SEXUAL COM A MENINA ( POR DUAS VEZES) RESPONDERÁ POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 217-A, § 1º DO CP. NÃO RESPONDERÁ PELO PARAGRAFO 2º, I  DO ARTIGO 218-B DO CP, POIS A MENINA É VULNERÁVEL E ESTE INCISO DISPOE QUE A PESSOA DEVE SER MENOR DE 18 E MAIOR E 14 ANOS. ASSIM, RESPONDERÁ PELO 217-1 DO CP. CONDUTA- TER/ COMISSIVA E DOLOSA. 

2)    Se João e a mãe da criança forem condenados na pena mínima, em qual regime os mesmos iniciarão o cumprimento de pena? Indique a pena definitiva.

SE JOÃO FOR CONDENADO A PENA MÍNIMA DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL= 8 ANOS.

COMO O FATO FOI PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES INCIDE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 226, II DO CP= + 4 ANOS

COMO HOUVE CONCURSO MATERIAL AS PENAS DEVERÃO SER CUMULADAS, CONFORME ARTIGO 69 DO CP.

PENA DEFINITIVA DE JOÃO= 8+2+4= 10 ANOS + 10 ANOS= 20 ANOS. COMO O CRIME É HEDIONDO, CONFORME ARTIGO 1º DA LEI Nº 8072/90 O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O FECHADO, CONFORME ARTIGO 2, § 1º DA LEI 8072/90.

SE A MAE DA CRIANÇA FOR CONDENADA A PENA MÍNIMA DO ARTIGO 218-B DO CP= 4 ANOS. COMO É ASCENDENTE INCIDE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 226, I DO CP= + 1 ANO

COMO O FATO FOI PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES INCIDE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 226, II DO CP= + 2 ANOS

PENA DEFINITIVA DA MAE DA MENINA= 4+ 1+ 2= 7 ANOS. COMO O CRIME NÃO É HEDIONDO, CONFORME ARTIGO 1º DA LEI Nº 8072/90 O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O SEMI ABERTO, CONFORME ARTIGO 33, § 2º, B DO CP.