CORREÇÃO DA PROVA DE PENAL 4- APLICADA NO DIA 08/05/2013 PARA O 5º D

ANALISE OS FATOS, IDENTIFIQUE O (S) CRIME (S) E INDIQUE A AÇÃO PENAL.

1)Jobs Futebol Club contratou a agência de publicidade Criart para criar uma publicidade de aniversário do clube. Depois de apresentada a proposta de publicidade o diretor do clube rescindiu o contrato com a agência de publicidade Criart e produziu a publicidade nos termos da apresentada pela agência.

Crime (s)- PLÁGIO- ARTIGO 184 DO CP.

Ação penal-AÇÃO PENAL PRIVADA, CONFORME ARTIGO 186, I DO CP

2)Em uma Faculdade de Jornalismo, entidade de direito privado, alguns professores que entraram em greve proibiram os demais que não estavam participando do movimento grevista de entrarem na Instituição e, portanto, de ministrarem as suas aulas. Consta que um professor foi agredido por um grevista ao tentar entrar na Instituição à força.

Crime (s)-ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO-ARTIGO 197, I DO CP

Ação Penal-AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, CONFORME REGRA GERAL DE AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO ENTRE OS ARTIGOS 197 A 207 DO CP.

3) Joana e Paola, respectivamente, de 13 e 15 anos foram abusadas sexualmente por Jonas, padrasto das mesmas. Consta que Joana foi abusada por duas vezes em conjunção carnal e Paola vinha sendo abusada pelo mesmo desde os seus 12 anos de idade. Desde essa época Paola foi abusada mediante conjunção carnal, pelo menos, umas 10 vezes.

Crime(s)-ESTUPRO DE VULNERÁVEL C/C ESTUPRO- JOANA-ARTIGO 217-A DO CP E PAOLA- 217-A E 213 DO CP- CRIME CONTINUADO-ARTIGO 71 DO CP

Ação Penal-AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA- ARTIGO 225, § ÚNICO DO CP

4) Carlos de 18 anos transou com Julia, sua namorada de 13 anos de idade. Consta que Júlia tinha começado a namorar com Carlos há mais ou menos 20 dias e era virgem, o que denota que a mesma não tinha tido nenhum envolvimento sexual até o momento.

 Crime(s)- ESTUPRO DE VULNERÁVEL- ARTIGO 217-A DO CP

Ação Penal- AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA- ARTIGO 225, § ÚNICO DO CP

5) Fernanda, 15 anos de idade, se prostitui na Avenida JK em Anápolis. Consta que o Juizado da Infância e Juventude ao entrar em um motel da cidade encontrou Brandão, de 40 anos, com a mesma e ao ser ouvida disse que tinha cobrado cem reais pelo programa; valor pago por Brandão.

Crime (s)-FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL-ARTIGO 218-B, § 2º, I DO CP

Ação Penal-AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA- ARTIGO 225,§ ÚNICO DO CP