CORREÇÃO DA PROVA DE DIREITO PENAL 1- NOTURNO-postagens até domingo dia 09/10

1ª AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO PENAL 1

VALOR 8,0 (OITO PONTOS)

TODAS AS RESPOSTAS DEVERÃO SER FUNDAMENTADAS COM INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL SOB PENA DE NÃO SEREM CONSIDERADAS. PROIBIDO RASURAR.

ANALISE AS ASSERTIVAS ABAIXO ASSINALANDO SEREM VERDADEIRAS (V) OU FALSAS (F) E JUSTIFICANDO A RESPOSTA COM O DISPOSITIVO LEGAL. VALOR DE CADA QUESTÃO= 1 PONTO.

1)      Em razão do princípio da legalidade ou anterioridade alguém somente pode ser acusado de um crime se a conduta estiver prevista em lei. (F     )

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE SIGNIFICA QUE O CRIME DEVE ESTAR PREVISTO EM LEI E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE SIGINIFICA QUE ESSA LEI INCRIMINADORA DEVE SER ANTERIOR A PRÁTICA DA CONDUTA. ARTIGO 1º DO CP

2)      Imagine o seguinte caso hipotético: João responde pelo crime do artigo 269 do CP em razão de não ter notificado a autoridade competente caso de paciente com H1N1 (gripe suína) na época, por ter sido essa doença incluída na lista de doenças cuja notificação é obrigatória. Se a doença sai da lista de notificação compulsória, em razão do fim do surto, João deixa de responder pelo crime em razão da abolitio criminis. (   F  )

NÃO É UM CASO DE ABOLITIO CRIMINIS, MAS DE LEIS DE VIGÊNCIA TEMPORÁRIA. ARTIGO 3º DO CP.

3)      O Brasil adotou como teoria para fundamentar o tempo do crime a teoria da atividade. Assim, se alguém seqüestra pessoa quando tinha 17 anos e o cativeiro é descoberto sendo a vítima colocada em liberdade quando o autor já havia completado 18 anos, esse responderá pelo crime de extorsão mediante seqüestro (artigo 159 do CP) perante a Justiça comum não especializada. (V       ).

COMO O CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO É PERMANENTE A PRÁTICA DA CONDUTA CESSOU QUANDO O MESMO TINHA 18 ANOS E DE ACORDO COM O ARTIGO 4º DO CP, O TEMPO DO CRIME É O TEMPO DA AÇÃO E DA OMISSÃO. PORTANTO, NÃO RESPONDERÁ PERANTE O JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.

4)      Se Pedro é brasileiro naturalizado e pratica o crime de trafico internacional de drogas após a naturalização não pode ser extraditado. (   F    )

DE ACORDO COM O ARTIGO 5º, LI DA CF.

5)      Francesco é italiano e lá praticou quatro assassinatos. Foge para o Brasil. Após muitos anos Francesco é descoberto no Brasil motivo pelo qual requerem a sua extradição. Francesco já é naturalizado brasileiro. O Brasil pode negar a sua extradição se o crime já estiver prescrito segundo as leis brasileiras, por ser um caso de extraterritorialidade condicionada. ( F    ).

ESSA QUESTÃO INDUZ A UM ERRO EM ACHAR QUE SERIA VERDADEIRA, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, II, §2º, ALÍNEA E DO CP. MAS, O DISPOSTO NESSA ALÍNEA SOMENTE PODE SER APLICADA SE FOR UM CASO DE EXTRATERRITORIALIDADE CONDICIONADA, QUE SÃO OS CASOS ELENCADOS NO INCISO II, OU SEJA, OS CRIMES QUE POR TRATADO OU CONVENÇÃO SE OBRIGOU A REPRIMIR (QUE NÃO É O NOSSO CASO), PRATICADOS POR BRASILEIRO (FRANCESCO NÃO ERA BRASILEIRO QUANDO PRATICOU OS ASSASSINATOS) E PRATICADOS EM AERONAVES OU EMBARCAÇÕES BRASILEIRAS QUANDO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO E AÍ NÃO SEJAM JULGADOS (QUE TAMBÉM NÃO É O CASO). PORTANTO, FRANCESCO PODERIA SER EXTRADITADO EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, LI DA CF. MAS EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO, ARTIGO 77,VI, FRANCESCO NAO PODERÁ SER EXTRADITADO.

6)      João, brasileiro nato, pratica um crime no Canadá. Foge para o Brasil. Se for condenado no Canadá pelo crime praticado não poderá ser preso nem extraditado. A pena determinada na sentença do Canadá somente poderá ser cumprida se João voltar para o Canadá em razão da soberania do Brasil que não pode aplicar sanção de julgados estrangeiros (  F   ).

DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DO CP.

7)      Juliano é bombeiro. Atendendo a um chamado verifica que a pessoa que está presa no prédio em chama é um inimigo seu. Aproveitando a situação Juliano resolve deixar de salvar a pessoa para que ela morra. A pessoa presa no incêndio morre carbonizada. Se ficar verificado que Juliano não quis salvar a pessoa o mesmo responderá pelo homicídio doloso direto e sua conduta é omissiva. (V ).

JULIANO TEVE O DOLO DE MATAR E O NÃO O DOLO DE DEIXAR DE SALVAR A PESSOA. POR ISSO, A CONDUTA DE JULIANO É DOLOSA DIRETA E OMISSIVA. ARTIGO 18, I, 1ª PARTE DO CP.

8)      Gabriela briga com seu namorado e sai dirigindo a 100 km/ h em uma via que a velocidade máxima permitida é de 60 km/h. Mesmo avisada por sua amiga, que se encontrava no carro junto com ela, que estavam próximo a um Colégio e era próximo do horário de saída Gabriela continua a imprimir a velocidade de 100 km/h. Nesse caso, Gabriela responde pelo homicídio culposo no trânsito (artigo 302 da Lei n. 9503/97) em razão de sua imprudência. (   F  ).

GABRIELA ASSUMIU O RISCO DE MATAR ALGUÉM, POR ISSO, SUA CONDUTA É DOLOSA INDIRETA OU EVENTUAL, CONFORME O ARTIGO 18, I, 2ª PARTE DO CP.