Direito da criança...

Olhem essa notícia abaixo e vejam que a regra do ECA está sendo ignorada por algumas autoridades brasileiras. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê em vários momentos que a criança merece proteção e no caso de prática de ato infracional por criança esta não será submetida ao procedimento de apuração de ato infracional nem mesmo lhe será aplicada medida socioeducativa. Por isso, essa criança não deveria ter sido encaminhada para a delegacia de polícia e sim, para o Conselho Tutelar e iniciado um estudo de caso para que, o juiz da infância e juventude lhe aplicasse uma medida protetiva!

26/10/2011 19h02 - Atualizado em 26/10/2011 19h29

fonte- www.globo.com 

Criança briga com professora e vai parar em delegacia em Piracicaba

Educadora diz que levou chute de menino e chamou a Guarda Municipal.
Avó do garoto de 3 anos reclama que neto foi tratado ‘como bandido’.

Do G1 SP, com informações da EPTV

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Menino é levado para a delegacia
(Foto: Eduardo Guidini/ EPTV.com)

Uma criança de 3 anos de idade foi parar na delegacia após brigar com a professora em uma creche particular localizada no Centro de Piracicaba, no interior de São Paulo. Durante a confusão, a educadora acionou a Guarda Municipal para conter o aluno, que, segundo ela, o agrediu com um chute, além de ter dado um soco em um vidro da sala.
A avó da criança, Rute Camargo, reclama da maneira como o neto foi tratado. "Me ligaram e eu fui até a creche. Meu neto é hiperativo, ele realmente dá mais trabalho. Mas eu cheguei aqui e ele, uma criança de 3 anos, estava sendo tratado como se fosse um bandido, com três guardas municipais em volta da cadeira em que ele estava sentado. Isso é um absurdo", conta.

"Precisava ter chamado a GM e ter feito tudo isso? É uma criança", questiona. Rute diz ainda que o garoto está na creche desde março de 2010. Questionada se outros fatos semelhantes envolvendo o neto já aconteceram no local, ela diz que a troca de uma professora trouxe os problemas. "Nunca tinha tido problema antes. Trocou uma professora daqui e começou com isso. Quase toda semana alguém liga da creche agora reclamando dele. Estão perseguindo meu neto."
Além do garoto, da avó e da mãe dele, foram para a delegacia a professora envolvida, a diretora e a assistente social da creche. O boletim de ocorrência foi registrado como ocorrência não criminal na Delegacia de Defesa da Mulher. Uma cópia do registro será encaminhada para o Conselho Tutelar e para a Vara da Infância. A diretora da creche e a professora não quiseram dar entrevistas.